Um cartaz afixado em um elevador de um condomínio residencial na zona leste de Teresina (PI) gerou polêmica entre os moradores na manhã deste domingo (9). A administradora Predial orientava que não fosse colocada ração, água ou qualquer tipo de alimento para animais abandonados nas áreas comuns do prédio.
Segundo o aviso, a medida visa impedir que os animais passem a considerar o condomínio como residência, o que, de acordo com a administradora, poderia provocar doenças como alergias respiratórias e micoses.
A iniciativa, porém, provocou indignação entre vários condôminos. Muitos consideraram o comunicado “desumano e insensível” e argumentaram que a solução para o abandono de animais não se resume à proibição de alimentação, mas sim a ações que conciliem saúde, segurança e bem-estar dos animais.
Uma moradora, que preferiu não se identificar, afirmou: “É revoltante ver um cachorro, símbolo de inocência, sendo usado para passar uma mensagem de negação e silêncio. A imagem fala mais alto que o texto.”
Por outro lado, a administradora defende que a medida busca garantir a saúde e o bem-estar dos moradores, funcionários e visitantes, e que a orientação é aplicada a todos os condomínios sob sua gestão.
Questão legal e precedentes
O tema não é apenas polêmico, mas também complexo do ponto de vista jurídico. No Piauí, a Lei nº 8.598 assegura o direito de fornecer alimento e água a animais em situação de rua ou comunitários, em espaços públicos e privados, salvo em locais que demandem controle sanitário específico.
Além disso, a OAB-PI já se manifestou contra a proibição de alimentação de animais em condomínios, reforçando que a medida pode conflitar com direitos legais e éticos. Há ainda precedentes judiciais que permitem a alimentação sob condições específicas. Em 2022, por exemplo, uma moradora da zona leste de Teresina conseguiu autorização judicial para continuar alimentando gatos comunitários na garagem do prédio.
Desafios para gestão condominial
Especialistas em direito condominial e gestão de edifícios apontam que qualquer comunicação aos moradores deve ser acompanhada de diálogo e assembleia, garantindo que as regras sejam éticas, claras e aprovadas formalmente, para evitar impugnações.
No caso do condomínio em Teresina, a administração ainda não se pronunciou além do cartaz, deixando espaço para debate sobre protocolos de convivência com animais comunitários ou abandonados, políticas de adoção, castração e parcerias com ONGs.
O episódio reforça a necessidade de síndicos e gestores estarem preparados para lidar com temas delicados, conciliando saúde coletiva, direitos dos animais e normas internas do condomínio.
Fonte: Portal GP1
