Decisão judicial impõe medidas cautelares a empresário de 71 anos, incluindo proibição de retornar ao residencial. Caso reforça responsabilidade individual na convivência condominial.
Um empresário de 71 anos foi obrigado pela Justiça a deixar o condomínio de alto padrão onde morava, em Campinas (SP), após ser preso por disparos de arma de fogo dentro da própria residência. A decisão foi tomada durante audiência de custódia, na última terça-feira (5), e inclui outras medidas cautelares para garantir a ordem e segurança dos demais condôminos.
O caso aconteceu no Condomínio Chácaras do Alto da Nova Campinas, um dos residenciais mais valorizados da cidade. Segundo informações do processo, o empresário João Batista Bisco chegou em casa alcoolizado na tarde da segunda-feira (4) e efetuou seis disparos para o alto, sendo três deles do interior da casa e outros três da varanda da área de refeições. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.
A própria esposa acionou a Polícia Militar e, antes da chegada dos agentes, conseguiu desarmar o marido. Ela também indicou o local onde estavam outras armas da família. A PM apreendeu três armas, duas delas sem registro, e localizou munições já deflagradas.
Medidas cautelares e impacto condominial
Durante a audiência de custódia, a Justiça concedeu liberdade provisória ao empresário, mas impôs medidas restritivas severas, incluindo:
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Proibição de residir ou frequentar o condomínio onde ocorreram os disparos;
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Autorização de entrada apenas uma vez, para retirada de pertences pessoais;
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Proibição de sair de Campinas por mais de sete dias sem autorização judicial;
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Vedação de acesso a bares e casas noturnas, para evitar novas ocorrências sob efeito de álcool;
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Proibição de manter contato com testemunhas do processo, incluindo vizinhos;
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Suspensão da posse e porte de armas e munições, além da proibição de novas licenças durante o andamento do processo.
A decisão ressalta o dever de preservar a tranquilidade, a segurança e a boa convivência nos condomínios, destacando que comportamentos violentos ou ameaçadores não serão tolerados — ainda que não haja vítimas diretas. O episódio também evidencia o papel essencial da atuação preventiva e imediata da administração condominial em casos de risco.
Repercussão jurídica
O empresário foi autuado por disparo de arma de fogo e posse irregular de arma de uso permitido. Como não houve fiança fixada na delegacia, ele permaneceu preso até a audiência de custódia, onde a Justiça optou pela liberdade provisória com restrições.
De acordo com o boletim de ocorrência, o empresário se manteve em silêncio ao ser questionado sobre os disparos. Uma das armas, segundo ele, pertencia a um irmão falecido; sobre outra, apenas confirmou a ausência de documentação.
Alerta à gestão condominial
Casos como este demonstram a importância de regras claras e mecanismos de resposta rápida dentro dos condomínios. Síndicos e administradoras devem sempre manter canais de diálogo com moradores e estar preparados para acionar as autoridades quando a segurança da coletividade estiver em risco.
O episódio também reforça que o direito à moradia não pode se sobrepor ao direito coletivo à paz e à ordem. A convivência em condomínio exige limites legais, bom senso e responsabilidade individual.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo / G1 Campinas
