Barulho fora de hora, ofensas entre vizinhos, inadimplência nas taxas condominiais… Quem vive em condomínio sabe que os conflitos de convivência são frequentes e, muitas vezes, difíceis de resolver. Mas essa realidade pode mudar em breve. Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe uma ampla reforma do Código Civil. O texto foi protocolado em janeiro de 2025 e ainda aguarda definição do rito de tramitação, podendo seguir por uma comissão temporária ou pelas comissões temáticas permanentes do Senado.
A proposta tem como base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas entre 2023 e 2024, e inclui uma série de mudanças que afetam diretamente os condomínios residenciais. Entre os principais pontos em debate está a possibilidade de aplicação de multas mais severas e facilitadas contra condôminos que adotem condutas antissociais, como barulho excessivo, agressões verbais, desrespeito às normas internas ou outros comportamentos que afetem a coletividade. Além disso, o projeto também fortalece a atuação do síndico, que poderá tomar decisões mais imediatas em casos de emergência ou perturbação reiterada, sem depender da convocação de assembleias.
Outra mudança importante diz respeito à cobrança de condôminos inadimplentes. A reforma pretende tornar mais rápida e eficaz a recuperação de valores devidos, por meio da redução de prazos processuais e autorização para bloqueio de bens logo no início do processo judicial. Essa medida busca preservar a saúde financeira dos condomínios, que muitas vezes são prejudicados pela inadimplência crônica.
Paralelamente ao PL 4/2025, também tramita no Senado o Projeto de Lei nº 616/2021, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que propõe a expulsão judicial de moradores que apresentem comportamento antissocial contínuo. Segundo o texto, a assembleia poderá autorizar, por maioria simples, a abertura de processo contra o morador infrator, e o juiz poderá determinar a retirada imediata por meio de tutela de urgência. Esse projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde maio de 2022, aguardando designação de relator.
Com essas propostas em andamento, o cenário futuro aponta para uma legislação mais rigorosa e protetiva em relação à convivência condominial. Especialistas afirmam que a atualização do Código Civil é necessária diante das transformações da vida urbana e do aumento de conflitos em residenciais coletivos. Enquanto a reforma não avança de forma definitiva, síndicos e moradores seguem enfrentando os desafios do dia a dia com as ferramentas legais atuais, muitas vezes insuficientes para lidar com situações recorrentes e graves. A expectativa é que, com novas regras, a convivência se torne mais equilibrada, justa e segura para todos.
