“Carta consulta” e a votação nas assembleias

Pergunta:

Mensagem: Em assembleia extraordinária para decidir sobre a reforma da área de lazer do condomínio, não se obteve quórum para aprovação da reforma e o síndico para obter os votos favoráveis decidiu que consultaria os condôminos ausentes da reunião via “carta consulta” mesmo com o protesto dos condôminos presentes contrários a essa reforma.
A “carta consulta” (embora com texto indutor de uma resposta positiva) foi enviada aos ausentes e retornou com votos suficientes para a aprovação. O síndico simplesmente consolidou a ata decidindo que a reforma estava aprovada e disse que irá executar a obra da reforma.
Pergunto: esta modalidade de votação existe e é válida neste caso? (Mário Barros)

Resposta:

Prezado Sr. Mario,

o formato de cômputo dos votos nas Assembleias deve seguir o que estiver eventualmente definido na Convenção ou na Carta de Convocação, detalhando como os votos serão colhidos e computados durante a sessão. De preferência, os votos têm que ser computados durante o tempo em que a Assembleia estiver prevista para ocorrer, e não depois do término da mesma.

Alfredo Pasanisi

Especialista em direito imobiliário e cobrança judicial e extrajudicial. Graduado em direito pela USP e pós-graduado em direito imobiliário pela EPD - Escola Paulista de Direito. Professor e síndico profissional, além de ser Coordenador Jurídico do escritório Karpat Sociedade de Advogados.

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