Pergunta:
Comprei o apartamento com direito a uma vaga de garagem (sorteio anual das mesmas). Porém as vagas são muito pequenas e apertadas para muitos carros dentro do condominio. Após 12 anos, a síndica agora quer por todos os carros maiores e as motos na rua. Pergunto: pode isso? Se eu for vender meu apartamento, tenho que informar que o comprador tem que ter carro pequeno? Estou indignado com isso. (Marco Antonio dos Santos)
Resposta: Prezado,
Inicialmente, é necessário observar o que dispõe a Convenção do seu Condomínio acerca das vagas de garagem.
Seja como for, as vagas de garagem estão diretamente ligadas ao direito de propriedade, motivo pelo qual, via de regra, a síndica não pode deliberar sobre essa medida de “colocar” carros grandes e motos na rua, sob pena de ferir o direito de propriedade do condômino.
Ainda que essa decisão seja levada para uma assembleia para votação dos demais condôminos, entendo que ainda sim, a medida será ilegal.
