Comunicação com a gestão do condomínio

Pergunta: No condomínio onde moro, por decisão gerencial da comissão administradora o livro de ocorrências fica disponível aos condôminos – em horário comercial – na administração do condomínio. Como eu só estou na minha residência fora do horário comercial, questiono a comissão sempre via e-mail, e quando trata-se de assunto de interesse da comunidade, copio a todos os outros condôminos.

Recentemente a comissão administradora, através de seu advogado constituído, me notificou alegando que o e-mail do condomínio serve apenas para comunicações unilaterais (da comissão para os condôminos). Penso que não estou fazendo nada de errado, pois é um direito meu enquanto condômino questionar, a qualquer momento, a comissão administradora.

Pergunto :

1) Existe algum impedimento a mim em continuar enviando e-mails, sem que seja notificado ?

2) A comissão tem direito de me notificar por esta prática que venho adotando ?

3) Me senti “ameaçado” e “intimidado” com este e-mail, uma vez que minhas mensagens são sempre carregadas de questionamentos que desagradam a comissão atual. Há possibilidade de que eu tome alguma contra medida à síndica, de forma que eu me resguarde e ela pare de me “ameaçar” ou “intimidar” ?

Agradeço e fico no aguardo de um retorno.

 

Resposta: Prezado George,

Se o procedimento sobre as comunicações estiver previsto na Convenção do Condomínio ou regulamento interno (difícil existir essa previsão), você deve seguir o procedimento.

Contudo, se não existir essa previsão, não existe nenhum impedimento, desde que não ofenda a honra de nenhum membro do Condomínio ou profira acusações. Se isso ocorrer, você pode ser acionado judicialmente.

Como o Condomínio possui um canal específico, que é o livro de ocorrências, é recomendável que siga o procedimento definido, utilizando-se desse livro.

Entendo que você tem o direto de utilizar essa ferramenta (envio de e-mails), liberdade de expressão, assim como o Condomínio também pode notifica-lo, desde que não ofenda sua honra e essa notificação não seja divulgada para os demais condôminos.

 

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Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição;

2 – Curtir a foto oficial na página da Editora Bonijuris e seguir os perfis da  @editorabonijuris e @universocondominio

3 – O sorteio será feito para todos os inscritos cadastrados nesse site e que cumprirem os requisitos da campanha.

4 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.

5 – Serão sorteados 3 kits, contendo em cada um deles, 7 livros da Editora Bonijuris.  

6 – Os sorteios e divulgação dos vencedores serão realizados em três dias seguidos (27/01, 28,/01 e 29/01 de 2021) no Instagram da @editorabonijuris. Em cada dia será sorteado 01 (hum) Kit.

7 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.

8 – A organização, representada pela @editorabonijuris, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.

9 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

Regulamento

Regras

1 – Preencher o formulário de inscrição na página https://www.universocondominio.com.br/promocao-fit-anywhere/ .
2 – Curtir a foto oficial nas páginas Universo Condomínio, Fit Anywhere e Karpat Advogados (não eliminatório).
3 – O síndico que cadastrar seu condomínio autoriza a criação de uma conta com os dados do condomínio no aplicativo FIT ANYWHERE, pelo prazo de 12 meses, sem custo algum ao condomínio. Após 12 meses, síndico e Fit Anywhere poderão negociar a continuidade da conta no aplicativo.
4 – O Banco será doado ao condomínio representado pelo síndico vencedor, para o uso de todos os condôminos e deverá haver um local coberto, com mais de 4m2 quadrados, em bom estado de conservação e de fácil acesso a todos os condôminos em que o banco deverá ficar.
5 – O condomínio vencedor do sorteio do Banco ganhará 30 dias de FIT CLASS para todos os usuários cadastrados a contar a partir da entrega do Banco Funcional.
6 – O sorteio será feito para todos os síndicos cadastrados no site e que cumprirem os requisitos da campanha. O frete da entrega do banco é grátis para a cidade de São Paulo. Demais cidades/estados, a Fit Anywhere dará até R$ 200,00 de subsídio para o frete que será por conta do ganhador.
7 – Informações inexatas no preenchimento do formulário de inscrição desclassificam o ganhador do sorteio.
8 – Além do Banco Multifuncional, sortearemos 5 planos de 1 mês do FIT PERSONAL, que poderá ser transferido para um cônjuge, filho ou filha, pai ou mãe ou algum condômino.
9 – O resultado do sorteio com os ganhadores será realizado pelo Instagram da @fitanywhere.br, a partir das 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021, e ficará disponível por 24h.
10 – O sorteio será realizado utilizando um sorteador online automático.
11 – A organização, representada pela @fitanywhere.br, entrará em contato com os ganhadores por mensagem direta no Instagram ou via e-mail, para solicitar o envio dos dados pessoais e documentos comprobatórios de enquadramento nos critérios da campanha.
12 – Ao se submeterem ao sorteio, os participantes declaram ter lido e estarem de acordo com o presente regulamento e de suas condições.

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OS CAMINHOS DO AVCB-CLCB Autor: Wagner Mora