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Vagas rotativas: estacionamento de motos

Pergunta: O estacionamento aqui é rotativo e tem a quantidade exata de vagas para que cada apartamento tenha direito a uma. Eu e minha mulher não temos um carro e sim uma motocicleta.

O síndico nos advertiu por termos estacionado nossa moto na vaga que nos é de direito, alegando que é proibido guardar moto no lugar do carro.

Não consigo entender o fundamento por trás disso, pois o contrato estabelece que temos direito a uma vaga no estacionamento do prédio, não especificando que é exclusiva para carros.

Para piorar a situação, existem três vagas adicionais, feitas em locais arbitrários com a finalidade de abrigar a motocicleta de moradores específicos, que já moravam aqui antes de nos mudarmos, porém esses condôminos usam também a vaga rotativa, pois têm carro.

O síndico deixou claro que não há possibilidade de criar mais uma vaga para nossa moto.

Gostaria de saber se ele pode nos proibir de utilizar nossa vaga para guardarmos a moto; se pode haver direitos especiais para determinados condôminos; se essas vagas de moto podem ser excluídas do sistema de rotatividade e determinadas como de uso exclusivo. (Rafael Galvani – São Paulo)

RESPOSTA:
Olá Senhor Rafael Galvani!
Primeiramente é importante analisar o que esta previsto na Convenção, pois não havendo impedimento devidamente registrada nesta, ou ainda, caso não tenha qualquer Assembleia com no mínimo 2/3 de assinaturas do total de aptos, esta proibição não tem fundamento.

Mas caso exista esta proibição, deverá o Síndico fornecer outro lugar (semelhante ao das 03 outras vagas de moto que existem), para o Senhor possa estacionar sua moto.
A princípio redundamos em comentar que não estando previsto na Convenção ou decisão em Assembleia com 2/3 de assinaturas, não existe qualquer previsão legal que proiba o estacionamento de sua moto.

Da mesma forma, não poderá haver direitos especiais para determinados Condôminos e ainda estas 03 vagas não podem ser retiradas do sorteio (sistema de rotatividade) e ser de uso exclusivo, contudo é importante verificar se existe algum tipo de contrato com pagamento de valores mensais em favor destas unidades. Caso não exista qualquer tipo de contrato ou pagamento de aluguel e o Síndico insistir na proibição do uso de sua vaga, deverá este encontrar dentro do Condomínio, um local para que o Senhor possa estacionar sua moto nas mesmas condições de proteção e segurança que sua vaga proporciona.

Rodrigo Karpat

Advogado militante e palestrante na área cível há mais de 10 anos, Dr. Rodrigo Karpat é sócio no escritório Karpat Sociedade de Advogados e referência em direito imobiliário e questões condominiais. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifica Universidade Católica (PUC/SP), tem cursos complementares de Direito Imobiliário pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e Direito Imobiliário e Registral pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Além disso, foi membro da Comissão de ética e Julgamento do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SP) por seis anos, além de ser palestrante pelo CRECI-SP e também professor do Curso de Síndico Profissional da Gabor RH; colunista do site Síndico Net e do Jornal Folha do Síndico e consultor da Rádio Justiça de Brasília e da OK FM. Apresentador do programa Vida em Condomínio da TV CRECI.

Ricardo Karpat

Diretor da Gábor RH. Especialista em Recursos Humanos. Formado em Administração de Empresas pela FAAP e Pós Graduado em Marketing pela Universidade Mackenzie. Colunista do site "Catho" e do Jornal "Folha do Síndico". Colunista do programa de Rádio Meia Hora com o Dr. Condomínio / Brasília. Frequentes entrevistas para TV Globo, Site Uol e Jornal Diário de São Paulo.

Gabriel Karpat

Formado em economia pela PUC/SP e em Mediação e Arbitragem - FGV. Membro da Junta Conciliação (CRECI). Coordenador do Curso Sindico Profissional (Gábor RH) e Professor do Curso de Síndico (SindicoNet). Diretor da GK Administração de Bens Ltda. e Consultor de Condomínios do Site SindicoNet. Autor do Manual Prático do Síndico (Ed. Hemus), Condomínios - Orientação e Prática (Ed.Forense), 3ª Gestão Condominial (em andamento), além de ser articulista de diversos veículos.

Cristiano de Souza Oliveira

Advogado, Consultor Jurídico há mais de 18 anos. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, Mestrando em "Resolución de Conflictos y Mediación" (Resolução de Conflitos e Mediação), possuindo vários cursos de formação profissionalizante na área jurídica. Membro associado da Associação dos Advogados de São Paulo - Atualmente, possui como foco principal de suas atividades, o Direito Condominial e Civil, sendo consultor jurídico de vários condomínios e administradoras de condomínios, autor do livro "SOU SÍNDICO, E AGORA? Reflexões sobre o Código Civil e a Vida Condominial em 11 lições " editado pelo Grupo Direcional. é colunista de diversos órgãos da mídia especializada, destacando: Revista e Site Direcional Condomínios, Site Sindiconet e Site Condomínio em Foco, tendo recebido em 2008 Menção Honrosa no 2°. Premio ABRACOPEL de Jornalismo - "Segurança nas Instalações Elétricas" pela coluna que assinava no site do Programa Casa Segura, intitulada "Reflexões de um Síndico no Condomínio Edilício". Ministra cursos, palestras, seminários e conferências sobre o tema Condomínio.

Alfredo Pasanisi

Especialista em direito imobiliário e cobrança judicial e extrajudicial. Graduado em direito pela USP e pós-graduado em direito imobiliário pela EPD - Escola Paulista de Direito. Professor e síndico profissional, além de ser Coordenador Jurídico do escritório Karpat Sociedade de Advogados.

Alexandre Marques

Advogado militante na área Condominial; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC-SP; Especializado em Direito Imobiliário pelo UniFMU; Especializado em Processo Civil pela ESA/OAB/SP; Conferencista do curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário na Faculdade 2 de Julho (Salvador) e Diretor de Ensino da Assosíndicos (Associação de Síndicos de Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo), Monitor do Instituto Pró-Síndico, Coautor do Audiolivro: "Tudo o que você precisa ouvir sobre Locação" (Editora Saraiva) e Autor do livro: "Legislação Condominial, uma abordagem prática" (Editora Educamais, Prelo), Coautor do livro "Aspectos Disciplinares de ética no Exercício da Advocacia" (Editora Letras Jurídicas, 2ª Edição, 2015/6), Colunista do sites especializados "Sindiconet" e "Licitamais", revista "Cadê o Síndico?" (Salvador/BA), articulistas de vários meios de mídia como a o programa "Metrópole Imobiliário" da Rádio Metrópole FM (Salvador/Bahia); "Edifício Legal" da rádio CBN-RO e "A hora do povo" da rádio Capital-SP, Sócio da Alexandre Marques Sociedade de Advogados.

Aldo Junior

Aldo Junior, Dr. Condomínio, atua na área de condomínios desde 1988. Empresário, editor geral de jornal, colunista e radialista são algumas funções hoje que o Dr. Condomínio atua com grande intensidade, atendendo ainda inúmeros pedidos de palestras por todo Brasil. Autor de mais 600 artigos condominiais, o Dr. Condomínio está em fase final de conclusão de um dos livros condominiais mais esperados do mercado. Graduado em Direito, Diretor Geral da JR OFFICE ASSESSORIA CONDOMINIAL, Sócio e Diretor Geral da Folha do Sindico, Coordenador Geral da UNASINDICO – Encontro de Gestores Condominiais, Titular do Programa Meia Hora com Dr. Condomínio na Rádio OK FM, Titular do Momento do Condomínio na Rádio Antena 1, Colunista da Folha do Sindico Nacional, Colunista da Franquia Nacional do Jornal do Sindico em 23 Estados, Colunista do Portal Sindiconet (Blog dos Especialistas), etc.

Inaldo Dantas

Advogado, com larga experiência na área condominial onde atua desde o ano de 1987, é Presidente do Secovi-PB, jornalista, membro titular da Câmara Brasileira do Comércio e Serviços Imobiliários da Confederação Nacional do Comércio (CBCSI-CNC - Brasília-DF), editor e fundador da Revista Condomínio, coordenador do PROJETO CONDOMÍNIO CIDADÃO. Participa frequentemente do Bom Dia Pernambuco-Rede Globo como advogado convidado, colunista dos portais Sindiconet e Sindiconews (São Paulo), do Jornal Correio da Paraíba, do Jornal Sindiconews (São Paulo), apresentador do programa TV CONDOMÍNIO (TV MASTER), organizador da FESINDICO: FEIRA DE CONDOMÍNIOS DO NORDESTE (7ª. Edição em 2015 no Centro de Convenções de Pernambuco), autor do Livro Prático do Síndico (Ed. Santa Luiza 20ª. edição), autor do Livro O Condomínio ao Alcance de Todos (Ed. Santa Luiza), e palestrante na área.

Marcelo Alves

Atua desde 94 em Condomínio. Formado em economia pela UNIP, Bacharel em Direito; Certificado de Síndico Profissional RH Gabor 2015 (Módulo I e II); Palestrante e articulista em diversos veículos da mídia. Implementou diversos casos de sucesso para condomínio, com o intuito de reduzir gastos e promover melhorias.

Marcelo Fonseca

Graduado em Direito (FMU) e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Com extensão nos cursos de Direito Imobiliária (AASP) e Direito Civil (ESA-OAB). Responsável pela coordenação e acompanhamento da carteira de cobrança da Karpat Sociedade de Advogados.

Thiago Natalio

Advogado sócio na Empresa Natalio de Souza Advogados, Pós-Graduado em Direito Imobiliário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito e Graduado na Universidade São Judas Tadeu (2009). Colunista do Jornal do Síndico, Revista Direcional Condomínios, Jornal Fato Jurídico entre outras mídias e Palestrante da Unisíndico. Membro Efetivo das Comissões de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB, OAB visita a Faculdade, Jovem Advogado, Direito Urbanístico e Imobiliário.

Lessiene M. dos S. Sardinha

Graduada em Direito pela FIB - Faculdades Integradas da Bahia, Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Salvador-UNIFACS, Especialista em Direito Imobiliário, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Salvador, advogada atuante nas áreas de Direito Imobiliário, Direto Condominial, Direito Cível e Direito do Consumidor, diretora da empresa Supremo Cobrança e Recuperação de Crédito, Membro do Instituto Baiano de Direito Imobiliário, Consultora Jurídica do programa Cadê o Síndico da Rádio Metrópole FM, colunista da revista Cadê o Síndico.

André Luiz Junqueira

Advogado com mais de 10 anos de experiência e autor do livro “Condomínios – Direitos & Deveres”. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Certificado em Negotiation and Leadership pela Harvard Law School (HLS). Professor convidado da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ, SECOVIRio, ABADI, ABAMI e Gábor RH (SP). Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ. Membro da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI). Colunista do site SindicoNet e Universo Condomínio.

Maicon Puliese

Síndico Profissional, Gerente de Condomínios – Ápice Administração de Condomínios S/S. Atua na área de gestão a 7 anos mas com condomínios somente a 3 anos.

Priscilla Bitar D'Onofrio

Advogada, especialista em direito imobiliário (UniFMU) e pós graduada em direito processual do trabalho e direito do trabalho (UniFMU), Diretora e responsável pela área de Consultoria da Conecta Síndicos, atuante na área condominial desde 2004, Sindica Profissional com certificação, autora de artigos sobre temas diversos, ministrou palestras sobre os cuidados na terceirização.

Paulo Roberto Xavier

Advogado (UERJ-1981). Professor (2002). Corretor de Imóveis (2003). MBA Executivo em Negócios Imobiliários - CEFET/RJ (2004). Pós-Graduado em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - UCAM/RJ (2010). Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral – Ibmec/RJ (2013). Autor do livro de bolso "COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS: conscientize-se!" e "CORRETAGEM CONSCIENTE".

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