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Em prédio com construção em andamento, contendo alguns blocos já prontos, pode-se formalizar o condomínio?

Em prédio com construção em andamento, contendo alguns blocos já prontos, pode-se formalizar o condomínio?

Pergunta: A convenção é o instrumento que dá personalidade jurídica ao condomínio para contratar e recolher tributos? No caso, o condomínio já concluiu e entregou alguns blocos, mas o prédio como um todo ainda não está pronto. Nesse caso a ...

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