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Tag Archives: Inadimplente

Inadimplente pode votar em assembleia? e locar o salão de festas?

Inadimplente pode votar em assembleia? e locar o salão de festas?

Pergunta: Condômino inadimplente com as taxas/cotas condominiais, além de não poder votar em em assembleia, também lhe é vedado locar espaços das áreas comuns, por exemplo salão de festas etc? Diário das Leis Responde: Conforme art. 1.335, inciso III, do ...

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Condomínio só pode adquirir imóvel em caso de execução contra condômino inadimplente

Condomínio só pode adquirir imóvel em caso de execução contra condômino inadimplente

Pergunta: 1 – Um condomínio horizontal, a partir do momento em que possui inscrição no CNPJ, passa a ter personalidade jurídica? 2 – Pode receber outro imóvel em nome do condomínio? 3 – Como fica a fração ideal entre os ...

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Possibilidade de corte do fornecimento de água do condômino inadimplente

Possibilidade de corte do fornecimento de água do condômino inadimplente

Pergunta: É permitido o corte do fornecimento de água da unidade inadimplente? (C.M.R. – Feliz, RS)  Resposta: O corte no fornecimento dos serviços de água, luz, gás etc., é impedido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), por serem ...

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Condômino inadimplente e a participação nas assembleias (Ano 2 – Programa 113) – Especialista: Dr. Rodrigo Karpat

Condômino inadimplente e a participação nas assembleias (Ano 2 – Programa 113) – Especialista: Dr. Rodrigo Karpat

O condômino inadimplente pode participar da assembleia? Pode votar ou se manifestar? O Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e condominial, explica essa questão tão polêmica.

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