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Tag Archives: Diário das Leis

Destituição de síndico por administração inconveniente

Destituição de síndico por administração inconveniente

Pergunta: Como se deve proceder para retirada de síndico por atitudes que podem prejudicar o bom andamento do condomínio?  Diário das Leis Responde: Deve ser convocada assembleia extraordinária, sendo necessário o voto da maioria absoluta dos presentes para destituição do ...

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A quem cabe a fiscalização do síndico?

A quem cabe a fiscalização do síndico?

Pergunta: Quem fiscaliza a atividade do síndico?  Diário das Leis Responde: Geralmente, os condomínios possuem um conselho fiscal, formado por moradores para fiscalizar as contas do condomínio e as ações do síndico. A convenção do condomínio também pode trazer regras ...

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Rateio da despesa condominial – lojas localizadas no térreo

Rateio da despesa condominial – lojas localizadas no térreo

Tenho dúvida atinente ao pagamento de taxa condominial: Cliente construiu um prédio comercial, sendo que nos dois primeiros andares há 18 salas comerciais. Os respectivos locatários utilizarão o mesmo acesso de entrada e no local há elevador e banheiros de ...

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Síndico pode nomear preposto para representá-lo em audiência

Síndico pode nomear preposto para representá-lo em audiência

Um condomínio, nosso cliente, foi réu numa ação indenizatória proposta por condômino no Juizado Especial de Pequenas Causas. O síndico estava representado por preposto, mediante carta de preposição com firma reconhecida. No entanto, a juíza decretou a revelia do condomínio, ...

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Compra de utensílios para utilização no salão de festas, quem paga o gasto?

Compra de utensílios para utilização no salão de festas, quem paga o gasto?

Cliente locatário de apartamento através de nossa imobiliária pede esclarecimentos sobre um conjunto de mesas e cadeiras adquiridas pelo condomínio para serem utilizadas no salão de festas anexo à cozinha, cujo custo foi rateado entre os condôminos moradores. Pergunta: De ...

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Unidades que usam áreas comuns participam com maior porcentagem no rateio das despesas

Unidades que usam áreas comuns participam com maior porcentagem no rateio das despesas

Condomínio residencial, onde sua convenção determina: “Os apartamentos possuem as seguintes proporções do terreno: Apts. 101, 106, 201 e 206 com 117/1260 do terreno respectivamente; Apts. 102, 105, 202 e 205 com 135/1260 do terreno respectivamente; Apts. 1032, 1045, 2032 ...

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Área comum do condomínio não pode ser alienada a condômino

Área comum do condomínio não pode ser alienada a condômino

Pergunta: Um condômino quer comprar uma área comum do edifício, mas quer apresentar proposta da compra em assembleia condominial. Indago? 1 – Qual o quorum para convocação desta assembleia (aquisição de parte comum por um condômino)?; 2 – Como elaborar ...

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Quorum para aprovação ou modificação do regimento interno – Animais no condomínio

Quorum para aprovação ou modificação do regimento interno – Animais no condomínio

Comentário do BDI: As convenções condominiais só podem ser alteradas mediante o quorum de 2/3 dos condôminos. Mas para a alteração do regulamento interno, basta a maioria dos condôminos presentes à assembleia geral. No que se refere à presença de ...

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Animais em condomínio: Soluções em caso de empate na assembleia

Animais em condomínio: Soluções em caso de empate na assembleia

Pergunta: Participei de uma reunião de condomínio, do qual faço a administração, e esta reunião, tinha como objetivo a aprovação de um regimento interno. Um ponto que previa a permanência de animais de pequeno porte foi colocada em votação. Ocorre ...

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