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Rateio da despesa condominial – lojas localizadas no térreo

Rateio da despesa condominial – lojas localizadas no térreo

Tenho dúvida atinente ao pagamento de taxa condominial: Cliente construiu um prédio comercial, sendo que nos dois primeiros andares há 18 salas comerciais. Os respectivos locatários utilizarão o mesmo acesso de entrada e no local há elevador e banheiros de ...

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Síndico pode nomear preposto para representá-lo em audiência

Síndico pode nomear preposto para representá-lo em audiência

Um condomínio, nosso cliente, foi réu numa ação indenizatória proposta por condômino no Juizado Especial de Pequenas Causas. O síndico estava representado por preposto, mediante carta de preposição com firma reconhecida. No entanto, a juíza decretou a revelia do condomínio, ...

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Compra de utensílios para utilização no salão de festas, quem paga o gasto?

Compra de utensílios para utilização no salão de festas, quem paga o gasto?

Cliente locatário de apartamento através de nossa imobiliária pede esclarecimentos sobre um conjunto de mesas e cadeiras adquiridas pelo condomínio para serem utilizadas no salão de festas anexo à cozinha, cujo custo foi rateado entre os condôminos moradores. Pergunta: De ...

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Unidades que usam áreas comuns participam com maior porcentagem no rateio das despesas

Unidades que usam áreas comuns participam com maior porcentagem no rateio das despesas

Condomínio residencial, onde sua convenção determina: “Os apartamentos possuem as seguintes proporções do terreno: Apts. 101, 106, 201 e 206 com 117/1260 do terreno respectivamente; Apts. 102, 105, 202 e 205 com 135/1260 do terreno respectivamente; Apts. 1032, 1045, 2032 ...

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Área comum do condomínio não pode ser alienada a condômino

Área comum do condomínio não pode ser alienada a condômino

Pergunta: Um condômino quer comprar uma área comum do edifício, mas quer apresentar proposta da compra em assembleia condominial. Indago? 1 – Qual o quorum para convocação desta assembleia (aquisição de parte comum por um condômino)?; 2 – Como elaborar ...

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Quorum para aprovação ou modificação do regimento interno – Animais no condomínio

Quorum para aprovação ou modificação do regimento interno – Animais no condomínio

Comentário do BDI: As convenções condominiais só podem ser alteradas mediante o quorum de 2/3 dos condôminos. Mas para a alteração do regulamento interno, basta a maioria dos condôminos presentes à assembleia geral. No que se refere à presença de ...

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Animais em condomínio: Soluções em caso de empate na assembleia

Animais em condomínio: Soluções em caso de empate na assembleia

Pergunta: Participei de uma reunião de condomínio, do qual faço a administração, e esta reunião, tinha como objetivo a aprovação de um regimento interno. Um ponto que previa a permanência de animais de pequeno porte foi colocada em votação. Ocorre ...

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Justiça considera ineficaz cláusula que proíbe pequenos animais nos apartamentos

Justiça considera ineficaz cláusula que proíbe pequenos animais nos apartamentos

Pergunta: Tenho 4 cachorrinhos, os quais são muito tranquilos, não latem, só se escuta algum cachorro latir, mas é muito raro eles latirem. O morador do apartamento da frente mandou um comunicado falando que meus cachorros ficam na varanda latindo ...

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Transformação de condomínio em pessoa jurídica

Transformação de condomínio em pessoa jurídica

Pergunta: Excepcionada a hipótese prevista no § 3º, do art. 63, da Lei nº 4.591/64 e levando-se em consideração que o condomínio edilício é desprovido de personalidade jurídica, há alguma possibilidade de aquisição e registro de um imóvel em nome ...

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