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Infiltração de água de chuva em apartamento constitui motivo para depósito do aluguel em juízo? ou rescisão do contrato?

Infiltração de água de chuva em apartamento constitui motivo para depósito do aluguel em juízo? ou rescisão do contrato?

Alugamos um apto no último andar de um edifício com 12 andares. Conforme as fotos, a inquilina reclama sobre a água que passa pelas janelas da sacada e que penetram no apto quando chove muito forte e com ventos. Consultamos ...

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Compra de utensílios para utilização no salão de festas, quem paga o gasto?

Compra de utensílios para utilização no salão de festas, quem paga o gasto?

Cliente locatário de apartamento através de nossa imobiliária pede esclarecimentos sobre um conjunto de mesas e cadeiras adquiridas pelo condomínio para serem utilizadas no salão de festas anexo à cozinha, cujo custo foi rateado entre os condôminos moradores. Pergunta: De ...

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Instalação de faixas de “aluga-se” ou “vende-se” na fachada do prédio

Instalação de faixas de “aluga-se” ou “vende-se” na fachada do prédio

Pergunta: Existe alguma legislação que proíbe a colocação de faixas de “Aluga-se” ou “Vende-se” na fachada dos condomínios? O Condomínio pode proibir a fixação de tais placas ou adesivos?  Diário das Leis Responde: Nos termos do artigo 1.336, III, do ...

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Unidades que usam áreas comuns participam com maior porcentagem no rateio das despesas

Unidades que usam áreas comuns participam com maior porcentagem no rateio das despesas

Condomínio residencial, onde sua convenção determina: “Os apartamentos possuem as seguintes proporções do terreno: Apts. 101, 106, 201 e 206 com 117/1260 do terreno respectivamente; Apts. 102, 105, 202 e 205 com 135/1260 do terreno respectivamente; Apts. 1032, 1045, 2032 ...

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Transformação de condomínio em pessoa jurídica

Transformação de condomínio em pessoa jurídica

Pergunta: Excepcionada a hipótese prevista no § 3º, do art. 63, da Lei nº 4.591/64 e levando-se em consideração que o condomínio edilício é desprovido de personalidade jurídica, há alguma possibilidade de aquisição e registro de um imóvel em nome ...

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Proibição de colocação de placa “vende-se” – restrição ao direito de propriedade

Proibição de colocação de placa “vende-se” – restrição ao direito de propriedade

Pergunta: Temos um condomínio cujo regulamento interno diz: É proibido: Afixar cartazes, anúncio, fazer inscrições de qualquer natureza na fachada, janelas, portas, corredores, escadas ou qualquer outra parte ou coisa de propriedade de uso comum, inclusive nos vidros externos do ...

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Responsabilidade pelas questões aprovadas na assembleia, por quem tem apenas a posse na unidade condominial

Responsabilidade pelas questões aprovadas na assembleia, por quem tem apenas a posse na unidade condominial

Perguntas: 1. Foi realizada AGE para alterar a convenção condominial para que a unidade loja, que era isenta da contribuição condominial passe a contribuir; 2. A convenção é registrada no RGI; 3. A ata da AGE foi registrada no RTD ...

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A área aumentada por mezanino pode ser computada para elevação da taxa condominial?

A área aumentada por mezanino pode ser computada para elevação da taxa condominial?

Pergunta: O cliente é proprietário de uma loja com área construída de 300m², e nela foi introduzido há muito tempo um mezanino com área aproximada de 200m². Agora o condomínio quer cobrar a cota condominial dessa loja, sobre 500m² e ...

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Assembleia pode estabelecer novos critérios para utilização da área comum

Assembleia pode estabelecer novos critérios para utilização da área comum

Pergunta: Existe uma área do condomínio – espaço de festas infantis – que está sendo utilizada para aulas de dança, duas vezes por semana, por 20 condôminos. Na época foi feito um abaixo assinado de condôminos e assim “legitimou” a ...

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