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Mediação de conflitos: essa é a saída!

Conflito é uma das coisas mais comuns que acontecem no dia a dia dos condomínios. Muitas vezes esse conflito pode tomar proporções enormes, chegando inclusive as vias judiciais. Pensando nisso, é cada vez mais comum os condomínios levarem as questões para o Centro Judicial de Solução de Conflitos, a fim de que o problema seja resolvido da forma mais rápida e tranquila possível.

O Universo Condomínio conversou com a Dra. Vera L. Chuery*, advogada capacitada em mediação extrajudicial e judicial e que atua no CEJUSC do Fórum Jabaquara-Saúde, que veio contar para a gente como funciona a mediação de conflitos e quais as vantagens desse formato em relação aos processos judiciais “comuns”.

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1. Quando e como surgiu a ideia de se criar um Centro Judicial de Solução de Conflitos?

A conciliação e mediação tornou-se política nacional do Poder Judiciário em 2010, com a Resolução do CNJ n. 125, e foi incorporada como uma das etapas processuais ao novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor este ano, e finalmente com a Lei 13.140/15, considerada o marco inicial da mediação no Brasil. Os CEJUSCs surgiram em decorrência dessa nova política pública voltada para autocomposição ( meio de solução de controvérsias entre particulares ) e de uma enorme necessidade da sociedade aliada a uma mudança de cultura, de que o objetivo da Justiça é a pacificação social e o Judiciário brasileiro está caminhando para isso.

2. Isso já ocorre no país todo?

Sim, o esforço para a implantação dos CEJUSCs, previstos no artigo 8º. da Resolução 125/10, em todo território nacional é decorrência de uma ação conjunta do CNJ e de todos os Tribunais dos Estados. O movimento para buscar a pacificação social através da autocomposição já se mostrava bastante efetivo desde 2008 quando realizada a I Semana Nacional de Conciliação. Hoje, divulgados os resultados da XI edição da semana de conciliação, realizada recentemente, apontam para o dobro de conciliações realizadas em 2015; de acordo com a Ministra Carmem Lúcia, Presidente do STF e do CNJ: “ até agora 623.454 audiências de conciliação feitas em todo o país. A esses resultados vão se somar novos resultados, mas eles demonstram o êxito da campanha. Ano passado (2015) foram feitas 341 mil audiências. Portanto, com 623 mil audiências, quase dobramos o número de audiências”.

3. Esse formato abarca diversas especificidades jurídicas, certo? Porém, como funciona em relação aos conflitos condominiais?

O formato autocompositivo pode ser utilizado em várias áreas da sociedade. O foco principal é a construção de um diálogo entre as partes, de forma prospectiva trazendo a responsabilidade pela construção de opções, que melhor atendam seus interesses. Para utilizar a Mediação Extrajudicial ou Judicial (pré-processual ou processual), o conflito deve envolver direitos disponíveis ou indisponíveis passíveis de transação. A mediação, dentre as formas adequadas de solução extrajudicial de conflitos, é a que melhor atende as demandas condominiais pois busca prioritariamente o restabelecimento da comunicação entre as partes conflitantes, considerando a permanente relação social dos mediados. Sempre através de um facilitador, imparcial, neutro, no caso o mediador, evitando inclusive conflitos futuros pois o objetivo com esse método é a pacificação social, podendo ou não resultar em acordo.

4. Há grande procura por este “serviço”?

A demanda vem crescendo rapidamente, pois os benefícios são inegáveis. É um procedimento mais justo e mais rápido no atendimento dos interesses das partes envolvidas. A proximidade dos envolvidos, permite em curto espaço de tempo que a questão seja resolvida. Por conta desses benefícios aliados ao custo mais acessível, a mediação veio para ficar!

5. Como funciona a “contratação” desse serviço?

A contratação é simples, pode ser feita através de um contrato direto com o mediador escolhido pelas partes ou indicado por uma câmara de mediação, onde será definido, o preço e quantidade de sessões. A complexidade do caso é que vai determinar o número e duração das sessões, mas a prática tem demonstrado de um modo geral, que em até três sessões de duas horas a construção de opções para um acordo pode sair.

6. Quem ocupa o cargo de mediador? E como é definido a escolha de quem irá mediar determinado conflito?

O mediador deve ter a qualificação exigida pela Lei 13.140/15, ou seja maior de 21 anos, ter concluído há dois anos curso superior (no caso de mediador judicial)e ser capacitado para o exercício da mediação, através dos cursos autorizados pelos Tribunais dos Estados. O mediador extrajudicial não precisa estar filiado a nenhum órgão ou entidade, já o mediador Judicial é cadastrado no Tribunal em que atua.

7. Qualquer pessoa pode contratar esse serviço? (ex. um síndico, o morador, a administradora, etc.)
Qualquer pessoa pode contratar o serviço de mediação. As regras estão bem definidas no artigo 22, da Lei 13.140/15. A parte é convidada a participar da mediação, através de uma carta convite. A parte não sendo obrigada a comparecer. No entanto, conforme dispõe a lei, parágrafo 2º, item IV do artigo 22 “.. – o não comparecimento da parte convidada à primeira reunião de mediação acarretará a assunção por parte desta de cinquenta por cento das custas e honorários sucumbenciais caso venha a ser vencedora em procedimento arbitral ou judicial posterior, que envolva o escopo da mediação para a qual foi convidada.

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8. Qual é o valor jurídico de um acordo feito neste formato de mediação de conflitos? Ele tem a força de uma decisão judicial?

A partir do consenso, lavra-se um termo de acordo, o qual tem efeito de um título executivo extrajudicial, se for homologado judicialmente é um título executivo judicial.

9. Existe a inclusão de “testemunhas” ou a mediação de conflitos procura eliminar essa “modalidade” jurídica a fim de agilizar a resolução?

O procedimento de mediação envolve dentre alguns princípios, a confidencialidade e o sigilo, tanto do mediador quanto das partes. Nada do que for dito pode ser utilizado como prova, nem o mediador pode ser chamado como testemunha, cabendo as próprias partes exporem suas posições e interesses.

10. Você poderia contar alguns casos que são recorrentes nos condomínios e que no seu dia a dia foi possível perceber como a mediação de conflitos facilitou para que o problema fosse resolvido?

Um exemplo bastante comum, que envolve não só o condomínio mas também vizinhança, é a questão de objetos, lixos, lançados de prédios em imóvel vizinho e em situações nas quais não se identificam os autores, o que pode acarretar prejuízo para todos os condôminos. Participei como mediadora num caso em que o vizinho sofria com esse tipo de situação há mais de dez anos, e na primeira sessão, na qual todos puderam expor sua questões livremente, as partes presentes, o síndico representando o condomínio e o vizinho, que solicitou a mediação, conjuntamente geraram a opção de solução, aliaram-se na busca do condômino infrator, com a instalação de câmeras no vizinho custeado pelo condomínio! Outro caso comum, de vazamentos entre andares, onde a comunicação é difícil, pois nem sempre o apartamento reclamante é acessível para o conserto, neste caso a aproximação das partes para alinhamento de datas e serviços, demonstrou excelentes resultados. Esses são apenas alguns exemplos de como a mediação restabelece a comunicação entre as partes para solução de conflitos do dia a dia a que todos estão sujeitos!

 

*Vera L. Chuery é advogada formada pela PUC/SP com extensão em meio ambiente pela COGEAE/SP, capacitada em mediação extrajudicial e judicial, atua no CEJUSC do Fórum Jabaquara-Saúde e privadamente.(email: vlchuery@gmail.com)

Rodrigo Karpat

Advogado militante e palestrante na área cível há mais de 10 anos, Dr. Rodrigo Karpat é sócio no escritório Karpat Sociedade de Advogados e referência em direito imobiliário e questões condominiais. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifica Universidade Católica (PUC/SP), tem cursos complementares de Direito Imobiliário pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e Direito Imobiliário e Registral pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Além disso, foi membro da Comissão de ética e Julgamento do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SP) por seis anos, além de ser palestrante pelo CRECI-SP e também professor do Curso de Síndico Profissional da Gabor RH; colunista do site Síndico Net e do Jornal Folha do Síndico e consultor da Rádio Justiça de Brasília e da OK FM. Apresentador do programa Vida em Condomínio da TV CRECI.

Ricardo Karpat

Diretor da Gábor RH. Especialista em Recursos Humanos. Formado em Administração de Empresas pela FAAP e Pós Graduado em Marketing pela Universidade Mackenzie. Colunista do site "Catho" e do Jornal "Folha do Síndico". Colunista do programa de Rádio Meia Hora com o Dr. Condomínio / Brasília. Frequentes entrevistas para TV Globo, Site Uol e Jornal Diário de São Paulo.

Gabriel Karpat

Formado em economia pela PUC/SP e em Mediação e Arbitragem - FGV. Membro da Junta Conciliação (CRECI). Coordenador do Curso Sindico Profissional (Gábor RH) e Professor do Curso de Síndico (SindicoNet). Diretor da GK Administração de Bens Ltda. e Consultor de Condomínios do Site SindicoNet. Autor do Manual Prático do Síndico (Ed. Hemus), Condomínios - Orientação e Prática (Ed.Forense), 3ª Gestão Condominial (em andamento), além de ser articulista de diversos veículos.

Cristiano de Souza Oliveira

Advogado, Consultor Jurídico há mais de 18 anos. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, Mestrando em "Resolución de Conflictos y Mediación" (Resolução de Conflitos e Mediação), possuindo vários cursos de formação profissionalizante na área jurídica. Membro associado da Associação dos Advogados de São Paulo - Atualmente, possui como foco principal de suas atividades, o Direito Condominial e Civil, sendo consultor jurídico de vários condomínios e administradoras de condomínios, autor do livro "SOU SÍNDICO, E AGORA? Reflexões sobre o Código Civil e a Vida Condominial em 11 lições " editado pelo Grupo Direcional. é colunista de diversos órgãos da mídia especializada, destacando: Revista e Site Direcional Condomínios, Site Sindiconet e Site Condomínio em Foco, tendo recebido em 2008 Menção Honrosa no 2°. Premio ABRACOPEL de Jornalismo - "Segurança nas Instalações Elétricas" pela coluna que assinava no site do Programa Casa Segura, intitulada "Reflexões de um Síndico no Condomínio Edilício". Ministra cursos, palestras, seminários e conferências sobre o tema Condomínio.

Alfredo Pasanisi

Especialista em direito imobiliário e cobrança judicial e extrajudicial. Graduado em direito pela USP e pós-graduado em direito imobiliário pela EPD - Escola Paulista de Direito. Professor e síndico profissional, além de ser Coordenador Jurídico do escritório Karpat Sociedade de Advogados.

Alexandre Marques

Advogado militante na área Condominial; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC-SP; Especializado em Direito Imobiliário pelo UniFMU; Especializado em Processo Civil pela ESA/OAB/SP; Conferencista do curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário na Faculdade 2 de Julho (Salvador) e Diretor de Ensino da Assosíndicos (Associação de Síndicos de Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo), Monitor do Instituto Pró-Síndico, Coautor do Audiolivro: "Tudo o que você precisa ouvir sobre Locação" (Editora Saraiva) e Autor do livro: "Legislação Condominial, uma abordagem prática" (Editora Educamais, Prelo), Coautor do livro "Aspectos Disciplinares de ética no Exercício da Advocacia" (Editora Letras Jurídicas, 2ª Edição, 2015/6), Colunista do sites especializados "Sindiconet" e "Licitamais", revista "Cadê o Síndico?" (Salvador/BA), articulistas de vários meios de mídia como a o programa "Metrópole Imobiliário" da Rádio Metrópole FM (Salvador/Bahia); "Edifício Legal" da rádio CBN-RO e "A hora do povo" da rádio Capital-SP, Sócio da Alexandre Marques Sociedade de Advogados.

Aldo Junior

Aldo Junior, Dr. Condomínio, atua na área de condomínios desde 1988. Empresário, editor geral de jornal, colunista e radialista são algumas funções hoje que o Dr. Condomínio atua com grande intensidade, atendendo ainda inúmeros pedidos de palestras por todo Brasil. Autor de mais 600 artigos condominiais, o Dr. Condomínio está em fase final de conclusão de um dos livros condominiais mais esperados do mercado. Graduado em Direito, Diretor Geral da JR OFFICE ASSESSORIA CONDOMINIAL, Sócio e Diretor Geral da Folha do Sindico, Coordenador Geral da UNASINDICO – Encontro de Gestores Condominiais, Titular do Programa Meia Hora com Dr. Condomínio na Rádio OK FM, Titular do Momento do Condomínio na Rádio Antena 1, Colunista da Folha do Sindico Nacional, Colunista da Franquia Nacional do Jornal do Sindico em 23 Estados, Colunista do Portal Sindiconet (Blog dos Especialistas), etc.

Inaldo Dantas

Advogado, com larga experiência na área condominial onde atua desde o ano de 1987, é Presidente do Secovi-PB, jornalista, membro titular da Câmara Brasileira do Comércio e Serviços Imobiliários da Confederação Nacional do Comércio (CBCSI-CNC - Brasília-DF), editor e fundador da Revista Condomínio, coordenador do PROJETO CONDOMÍNIO CIDADÃO. Participa frequentemente do Bom Dia Pernambuco-Rede Globo como advogado convidado, colunista dos portais Sindiconet e Sindiconews (São Paulo), do Jornal Correio da Paraíba, do Jornal Sindiconews (São Paulo), apresentador do programa TV CONDOMÍNIO (TV MASTER), organizador da FESINDICO: FEIRA DE CONDOMÍNIOS DO NORDESTE (7ª. Edição em 2015 no Centro de Convenções de Pernambuco), autor do Livro Prático do Síndico (Ed. Santa Luiza 20ª. edição), autor do Livro O Condomínio ao Alcance de Todos (Ed. Santa Luiza), e palestrante na área.

Marcelo Alves

Atua desde 94 em Condomínio. Formado em economia pela UNIP, Bacharel em Direito; Certificado de Síndico Profissional RH Gabor 2015 (Módulo I e II); Palestrante e articulista em diversos veículos da mídia. Implementou diversos casos de sucesso para condomínio, com o intuito de reduzir gastos e promover melhorias.

Marcelo Fonseca

Graduado em Direito (FMU) e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Com extensão nos cursos de Direito Imobiliária (AASP) e Direito Civil (ESA-OAB). Responsável pela coordenação e acompanhamento da carteira de cobrança da Karpat Sociedade de Advogados.

Thiago Natalio

Advogado sócio na Empresa Natalio de Souza Advogados, Pós-Graduado em Direito Imobiliário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito e Graduado na Universidade São Judas Tadeu (2009). Colunista do Jornal do Síndico, Revista Direcional Condomínios, Jornal Fato Jurídico entre outras mídias e Palestrante da Unisíndico. Membro Efetivo das Comissões de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB, OAB visita a Faculdade, Jovem Advogado, Direito Urbanístico e Imobiliário.

Lessiene M. dos S. Sardinha

Graduada em Direito pela FIB - Faculdades Integradas da Bahia, Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Salvador-UNIFACS, Especialista em Direito Imobiliário, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Salvador, advogada atuante nas áreas de Direito Imobiliário, Direto Condominial, Direito Cível e Direito do Consumidor, diretora da empresa Supremo Cobrança e Recuperação de Crédito, Membro do Instituto Baiano de Direito Imobiliário, Consultora Jurídica do programa Cadê o Síndico da Rádio Metrópole FM, colunista da revista Cadê o Síndico.

André Luiz Junqueira

Advogado com mais de 10 anos de experiência e autor do livro “Condomínios – Direitos & Deveres”. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Certificado em Negotiation and Leadership pela Harvard Law School (HLS). Professor convidado da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ, SECOVIRio, ABADI, ABAMI e Gábor RH (SP). Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ. Membro da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI). Colunista do site SindicoNet e Universo Condomínio.

Maicon Puliese

Síndico Profissional, Gerente de Condomínios – Ápice Administração de Condomínios S/S. Atua na área de gestão a 7 anos mas com condomínios somente a 3 anos.

Priscilla Bitar D'Onofrio

Advogada, especialista em direito imobiliário (UniFMU) e pós graduada em direito processual do trabalho e direito do trabalho (UniFMU), Diretora e responsável pela área de Consultoria da Conecta Síndicos, atuante na área condominial desde 2004, Sindica Profissional com certificação, autora de artigos sobre temas diversos, ministrou palestras sobre os cuidados na terceirização.

Paulo Roberto Xavier

Advogado (UERJ-1981). Professor (2002). Corretor de Imóveis (2003). MBA Executivo em Negócios Imobiliários - CEFET/RJ (2004). Pós-Graduado em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - UCAM/RJ (2010). Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral – Ibmec/RJ (2013). Autor do livro de bolso "COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS: conscientize-se!" e "CORRETAGEM CONSCIENTE".

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